Obras no prédio: conservação, inovações e maiorias

As obras que constituam inovações dependem da aprovação da maioria dos condóminos, representando dois terços do valor total do prédio. Com pelo menos oito frações, a colocação de elevadores e a instalação de gás canalizado precisam apenas da maioria dos condóminos que represente a maioria do valor do prédio.

A instalação de equipamentos de produção de energia para autoconsumo a partir de fontes renováveis, em prédios com pelo menos duas frações, aprova-se por maioria simples.

Quando um membro do agregado familiar tem mobilidade condicionada, o condómino pode, comunicando previamente ao administrador e respeitando as normas de acessibilidade, colocar rampas de acesso e plataformas elevatórias quando não exista elevador adequado.

As reparações indispensáveis e urgentes nas partes comuns, isto é, as necessárias para eliminar a curto prazo vícios que possam causar danos ou pôr em risco pessoas, podem ser feitas por qualquer condómino na falta ou impedimento do administrador.